Não deixe o monstro da censura acordar 16
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Loading ...De uns tempos para cá, uma série de medidas que propõe censura aos meios de comunicação foram criadas. A fim de barrá-las, o Centro de Referência sobre Liberdade de Expressão, parceria entre ESPM e Contar, produziram a campanha “Não deixe o monstro acordar”.
A última tentativa de tirar a liberdade de expressão da mídia foi o PNDH (Plano Nacional de Desenvolvimento Humano). O decreto do governo, datado do dia 21 de dezembro do ano passado (detalhe: na euforia das festas de fim de ano), prevê, entre uma série de absurdos, o controle da mídia.
O comercial, feito todo de desenho em quadrinhos, conta uma história de que há anos é guardado nas profundezas de um laboratório os piores monstros da humanidade. Numa sala separada, está o mais temido de todos, que é zelosamente vigiado (fazendo alusão à ditadura) para não acordar.
De repente, um barulho de sirene toma conta do comercial e o zelador corre para averiguar a sala do bicho mais temido: ele despertou do sono. Daí aparece uma tarja: “não deixe o monstro da censura acordar”. Achei genial a propaganda, o triste é que muita gente ainda não tenha entendido o teor crítico que ela possui.
Este PNDH que o governo está querendo implantar é mais uma das tentativas do presidente Lula e seus companheiros do PT para impor o pensamento comunista no Brasil. Se a moda pega, vamos fazer companhia a nossos vizinhos venezuelanos e bolivianos.
O ponto que fala sobre o controle da mídia no decreto estabelece o “respeito aos Direitos Humanos nos serviços de radiodifusão (rádio e televisão) concedidos, permitidos ou autorizados, como condição para sua outorga e renovação, prevendo penalidades administrativas como advertência, multa, suspensão da programação e cassação, de acordo com a gravidade das violações praticadas”.
Mas o que achei pior foi a parte do decreto que prevê “elaborar critérios de acompanhamento editorial a fim de criar ranking nacional de veículos de comunicação comprometidos com os princípios de Direitos Humanos, assim como os que cometem violações”.
Imagine alguém do governo na redação de um jornal fiscalizando o que deve ou não ser publicado? O que seriam Direitos Humanos para o governo? Seriam ações que prejudicassem a eles próprios? O jornal “O Estado de São Paulo” completou ontem 180 dias de censura, sendo proibido de publicar informações sobre o envolvimento de Fernando Sarney (filho do senador José Sarney) com a Operação Faktor, mais conhecida como Boi Barrica. Agora eu pergunto, isso é democracia? E o nosso direito, garantido pela Constituição, de liberdade para expressão?
O mesmo governo Lula aprovou no ano passado a não obrigatoriedade do diploma para jornalistas alegando que todos têm o direito de exercer a liberdade de expressão. Oras, se todos têm, por que censurar agora, então, em pleno século XXI?
A sorte do jornalismo é que ele não está sozinho contra este decreto absurdo. A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), os militares e, principalmente a Igreja Católica, estão totalmente contra a aprovação deste projeto. Esta última por sinal, é uma das mais afetadas com a proposta, que prevê ainda, entre outras coisas, a legalização do aborto no país e a união de casais do mesmo sexo (sendo ainda possível a adoção de crianças pelos homossexuais) – assuntos estes que vão contra a Lei de Deus, segundo os princípios cristãos.
Outra coisa inacreditável foi o próprio presidente ter dito que assinou o documento SEM LER. Só por ai você imagina quanta importância ele dá para o país. Agora, o decreto está no Congresso Nacional para ser votado. Lula já deu seu aval, se os senadores aprovarem ele se torna lei, daí…. Bom, só o tempo vai dizer. A nós, jornalistas ou futuros comunicólogos deste Brasil, cabe divulgar essa informação e não deixar “o monstro da censura acordar”.
Assista ao comercial:
Veja também:
Olá Ariane,
Bom, concordo com tudo que você disse no texto, a tempos venho falando exatamente o que você disse, que não faz sentido o governo tirar a obrigatoriedade do diploma para garantir a liberdade de expressão e fazer censura ao Estadão…É um paradoxo. Porém, não compreendi a relação do decreto com a censura em si. Pelo que eu entendi do excerto, eles vão colocar pessoas nas redações para fazer um ranking de jornais que são “amigos” dos direitos humanos e só…Claro que existe (e como existe) a possibilidade de esse profissional estar lá para fazer outras coisas…Mas não é isso que o excerto diz, na minha opinião.
Será que você poderia disponibilizar o documento na íntegra??
Grata
Karen,
O problema é estabelecer realmente o que é Direito Humano para o governo. É direito nosso, garantido pela Constituição, exercer a liberdade de expressão, e eles estão a tirando por conta de “outros direitos” que, na verdade, só favorecem a eles mesmo. Fico muito preocupada deste decreto ser aceito. Alguém controlando a linha editoral de um jornal é retroceder demais.
Link para o projeto na íntegra: http://www.mj.gov.br/sedh/pndh3/pndh3.pdf
Desculpa mas… você leu o PNDH=3 mesmo? Porque raras vezes vi tanta abobrinha escrita!
Onde, no trecho que você cita, está dito que have´ra alguém do governo nas redações por se propor a criação de mecanismos fiscalizadores? Por favor, ONDE tem escrito que haverá censura em FISCALIZAR golpismo, abusos e desrespeitos aos… DIREITOS HUMANOS!?
E… Lei de deus? Desculpa mas você está na terra, e não existem só os crentes. Não existe “lei de deus” pro estado e nunca deve existir e sim a Lei dos HOMENS. Se a igreja gostou ou não, que proíba seu rebanho de fazer o aborto e não a população inteira que nada tem a ver com isso!
E, por fim, os militares são contra e… isso é bom? Realmente, saudades das torturas, desaparecimentos e da ditadura… Mas é o atual gov que quer ditadura… Confuso isso!
Este blog acabou de sair da minha lista de leitura. Defender igreja e ditadura militar não dá.
Raphael,
Desculpe-me, mas quem não entendeu o que eu disse foi você. Como eu coloquei no texto entre aspas, o decreto diz assim:
- “respeito aos Direitos Humanos nos serviços de radiodifusão (rádio e televisão) concedidos, permitidos ou autorizados, como condição para sua outorga e renovação, prevendo penalidades administrativas como advertência, multa, suspensão da programação e cassação, de acordo com a gravidade das violações praticadas”.
- “elaborar critérios de acompanhamento editorial a fim de criar ranking nacional de veículos de comunicação comprometidos com os princípios de Direitos Humanos, assim como os que cometem violações”.
Isso eu não tirei da minha cabeça, está lá! É só ter paciência para ler as 80 páginas =)
E, outra coisa, eu não estou defendendo os militares. Muito pelo contrário, acho que a ditadura foi um tempo de lágrimas para os brasileiros, inclusive para o jornalismo. Eu só acho que desenterrar isso agora não vai ajudar o Brasil a melhorar, só poderá piorar a situação. Quanto a Igreja, como católica que sou, estou sim a favor dela. Acho que ter o direito de tirar uma vida não é direito humano.
Vamos pelo final:
Militares: É provado – e você pode ir atrás do MNDH ou do Grupo Tortura Nunca Mais ou, melhor ainda, ir atrás das Mães de Maio, para comprovar, que o fato de não termos punido as torturas do passado contribuiu e contribui para que a tortura continue sendo comum nas delegacias e presídios.
A mentalidade da PM é a mesma da ditadura, isto é fácil de enxergar, não houve uma quebra, uma punição, a carta ainda é branca para eles. E, desculpe, convers ecom uma vítima ou filho de vítima de torturas brutais que você vai rapidinho mudar de idéia e defender a punição dos animais (que os animais me perdoem) que torturaram e mataram inclusive crianças com menos de 2 anos de idade!
Quanto ao primeiro trecho entre aspas, qual o problema? Está correto! No caso de TV’s e rádios o que existe é uma concessão, o sinal não é privado, é público. Se uma empresa desrespeita os Direitos humanos – degrada a mulher, abusa de animais e etc 0 tem que ter sim sua concessão suspensa!
Se eu abusar de um animal eu não serei preso? Processado? Mas a TV pode? Posso incitar o ódio no rádio e nada acontece?
E “respeito aos DH” são algo previsto na Constituição e consagrado em acordos internacionais! É OBRIGAÇÃO do Estado fazer cumprir.
Quanto ao segundo trecho, qual o problema com um ranking? Na verdade, o acompanhamento já existe, já existem denúncias de abusos, violência e podridões na TV, a idéia é apenas torná-la mais eficaz. Qual o problema com um ranking? Existem rankings de blogs, de venda de jornais mas de qualidade – ou falta dela – na TV e na mídia é errado?
Ou as TV’s tem é medo de se verem lideram o oranking de baixaria pois prejudica o marketing?
Raphael,
Como eu disse, eu não sou a favor da ditadura, acho, sim, que foi um período que manchou o Brasil. Só que, mesmo com os seus argumentos, eu continuo achando que mexer nisso agora só poderá causar uma briga no país. Mas essa é a minha opinião, eu posso estar errada e mudar um dia, mas, hoje, acho que não vai adiantar fazer isso.
Em relação ao controle da mídia, o que seriam direitos humanos para o governo? Este é o problema que eu vejo, sabe. Dar o direito de uma mãe tirar a vida de uma criança inocente é direito humano? Sinceramente, eu acho que isso não é.
O PNDH-3, ao meu ver, tem muitos pontos não muito claros, que, para um leigo como eu, deixa confuso. O que eu entendi do decreto, e conversando com pessoas da minha área por aqui, foi isso.
Mas agradeço os seus comentários, foram ricos e me fizeram refletir – ideia principal deste blog. Que bom que somos diferentes e temos liberdade para expressar nossas opiniões, certo?! Obrigada.
Direitos humanos para o gov? Exatamente os que estão descritos na Constituição e são objeto de tratados internacionais assinados e ratificados pelo Brasil – Convenção de Genebra, por exemplo.
Ninguém vai “inventar” direitos. E não existe controle algum nem existirá. Fala-se em Ranking, denúncia e com repetidas violações a suspensão da concessão. Concessão é pública e não privada!
Se eu defender a pedofilia eu vou preso. Se a Globo defender nada acontece? É liberdade de expressão? Não pode ser.
E, sim, bom que existe democracia, coisa que muitos dos detratores do PNDH-3 (não estou falando de você) são contra, são saudosistas do regime militar.
Quanto à Comissão da Verdade, veja as denúncias, leia e veja os vídeos com depoimentos de pessoas que foram torturadas até quando crianças. Na Revista do Brasil deste mês há o depoimento de um rapaz que foi torturado pelos militares quando tinha 1 ano de idade e sofre até hj. Como esconder o passado? Eu quero saber a verdade!
Raphael,
Agradeço suas colocações, mas realmente temos opiniões muito diferentes. Principalmente pelo fato de eu ser católica e defender os pontos que a Igreja não apoia. Eu sei que você não aceita, mas espero que tenha entendido o meu ponto de vista, assim como entendi o seu. Existe uma frase muito boa que eu gosto do Voltaire: “Posso não concordar com nenhuma das palavras que você diz, mas defenderei até a morte o direito de você dizê-las” =)
Sim, de acordo. Minha questão simplesmente é a de que a Igreja não tem o direito de querer impor sua vontade à quem não é católico. E é isto que ela faz. Se ela disse que Católicos não devem/podem fazer aborto, ok, mas ela não tem o direito de proibir o Estado de liberar, pois muitos, como eu, não são católicos e não querem ser obrigados a seguir o que a igreja manda.
só mesmo pessoas insanas ou com interesses escusos, preconceituosa e ignorante como vc pode fazer tantas afirmações tolas. desconhece totalmente o PNDH. ali não s´´o se defende os direitos humanos mas ali eles são grantidos por excelência. o que não pode é a imprensa continuar deformando nossas crianças e juventude na corrida consumista capitalista de seus faturamentos, denigrindo vidas de pessoas inocentes que não tem direito a defesa e outros absurdos. quando fala de deus e igreja então, chega doer. direito ao aborto e respeito às uniões entre homossexuais é questão de direitos humanos e não de pesudas questões religiosas. sem contar que essas mesmas igrejas vivem na hiprocrisia, sendo responsáveis diretas pelos milhoes de abortos clandestinos praticados neste país. Lembre-se, vivemos em um estado laico. chega de interferencias do cristianismo, vivemos em um país pluralmente religioso.
Lucio,
Eu não sou preconceituosa, isso você não pode alegar porque não me conhece. Vou dizer a você a mesma coisa que disse ao Raphael: respeito a sua opinião, mas nunca chegaremos a um acordo porque eu, como católica, defendo os pontos da Igreja. O que mais me intriga neste plano, fora a questão do controle da mídia, é a legalização do aborto. Não sei como isso pode ser visto como direito humano. Mas, é apenas a minha opinião.
Obrigada pelo seu comentário.
Direito Humano, o aborto, porque evita que as mulheres vão à clínicas precárias e morram durante a operação. As mulheres vão fazer o aborto, legalizado ou não, isto é um fato. Então que tenham condições de fazê-lo sem morrer.
E, a opinião da igreja não pode nortear a do resto do país. eu não sou católico, porque tenho que aceitar imposições da igreja? Quem ela acha que é para impor sua verdade sobre quem não acredita nela? A grande questão é essa!
Raphael,
Eu sei que algumas mulheres farão o aborto ele sendo legalizado ou não, eu não sou tão inocente que acredite nisso. Mas você há de concordar que se ele também for legalizado muita gente continuará fazendo de forma precária porque não terá dinheiro para bancar um seguro.
Quanto a Igreja, é claro, você não tem que seguir o que ela quer. Cada um tem um modo de pensar e também acredito que o Estado deve ser laico. O problema é quando o Estado quer fazer alguma coisa que vai prejudicar a população, dai acredito, sim, que a Igreja e outros orgãos também dever dar seus pitacos. Afinal, estamos numa democracia.
Ariane,
Discordo. O SUS, com a legalização, se tornará responsável pelos abortos de quem não tiver condições de arcar com planos de saúde. A idéia toda é esta!
E, o grande problema é que a Igreja não está dando pitaco, eu sou a favor da liberalização do aborto e a igreja quer tirar meu direito e das mulheres que concordam comigo!=)
Raphael,
Desculpe-me, mas o SUS não consegue dar conta nem dos atendimentos que já faz. Ele é super precário. Não tem como colocá-lo como referência para essa legalização. Enfim, como eu já disse acima, a gente nunca chegará a um consenso, mas já fico feliz por você medir as suas palavras ao escrever, não sendo mais tão ríspido. A ideia do blog é compartilhar opiniões mesmo, principalmente as diferentes.
Se é pra levar em conta a qualidade do SUS então vamos proibir a cirurgia no país também. Isto não é argumento.